Está confirmada para os dias 19 e 20 de novembro, sábado e domingo, respectivamente, a presença em Paulo Afonso da banca examinadora do Detran/Ba, para avaliação de candidatos a motoristas portadores de necessidades especiais. Segundo o coordenador da 6ª CIRETRAN, Fábio Martins , será segunda vez que a banca vem a Paulo Afonso este ano e é uma maneira que o DETRAN encontrou de facilitar a vida de portadores de deficiência física que queiram tirar a carteira ou mesmo trocar a sua, já que o serviço é oferecido só na capital, por isso, o órgão se desloca da capital para o interior com os profissionais que fazem a avaliação do candidato sem nenhum custo adicional ao candidato.
Para os interessados em adquirir a carteira de motorista, a CIRETRAN já está disponibilizando o laudo que dará acesso a avaliação da banca examinadora. O custo para o portador de deficiência física tirar a carteira é o mesmo do custo de uma pessoa comum. A vinda da banca atende a um grande numero de pessoas residentes nos vários municípios que integram a região da 6ª Ciretran. “Essas pessoas até aqui necessitavam de se deslocarem para Salvador para fazerem esses exames especiais, resultando em muitos gastos extras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação”, destacou o coordenador Fábio Martins da 6ª CIRETRAN. A CNH pode ser adquirida por qualquer pessoa que consiga passar nos exames necessários. Inclusive o candidato portador de algum tipo de limitação física, que não interfira na capacidade de dirigir, pode conduzir normalmente, desde que o veículo seja adaptado.
O Detran espera com a iniciativa criar condições favoráveis para os indivíduos que tenham interesse em adquirir ou renovar a carteira nacional de habilitação; e assim facilitar o atendimento da avaliação pericial do portador de deficiência física, evitando assim seu deslocamento para a capital, considerando que o exame de aptidão física e mental do candidato portador de deficiência será realizado por junta médica especial, conforme Resolução N° 425/12 do Contran.
Fábio também lembrou que termina dia 31 de outubro, o prazo para condutores de veículos ciclomotores ‘Cinquentinha’.
A exigência por habilitação para conduzir as "cinquentinhas" começa a valer a partir de (1º) de novembro em todo o Brasil. Quem descumprir a lei cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.
Para guiar "cinquentinha" será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, apenas 711 ACCs haviam sido emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A.
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