Nesta segunda-feira, (05), será realizada Sessão Especial, na Câmara de Vereadores, com o objetivo de mobilizar a sociedade para debater o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbanos de Paulo Afonso. A convocação da secretária de Planejamento e Orçamento, Ana Patrícia Alcântara, está inserida na Indicação 168/2015, de autoria do vereador Dr. Luiz Aureliano (PT).
Instituído pela Constituição Federal de 1988, o Plano Diretor é o instrumento básico que estabelece as regras para o desenvolvimento e expansão urbanos. Ele assegura a busca pelo atendimento das necessidades da cidade, a garantia da qualidade de vida, a preservação e recuperação de sistemas ambientais e estabelece regras para a ocupação do solo, por exemplo.
A última revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) foi realizada em 2006. A Sessão contará com a participação de representantes da sociedade civil e de entidades de classe.
A convocação do debate popular é uma obrigatoriedade legal e auxilia na divulgação do Plano Diretor junto à população.
O Plano está sendo construído através do envolvimento de técnicos da área com a realização de reuniões setoriais e audiências públicas, com expressiva participação da população e ainda recebe propostas por meio de diversos canais como o website (pauloafonso.ba.gov.br), e-mail ( planodiretor.pauloafonso@gmail.com), telefone (3281-3011) e da página no facebook Plano Diretor de Paulo Afonso.
* Publicação simultânea no blog - www.olegislativo.blogspot.com.br
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