É impressionante como o Ministério Público de Paulo Afonso apesar das irregularidades publicas e notórias apontadas no HNAS, não entra em cena obrigando a gestão municipal a sanar a série de irregularidades constatadas naquela unidade de saúde.
O Ministério teria que implementar uma série de providências para regularizar os problemas apontados pela imprensa local no interior do HNAS culminando com o recente relato da empresa Gard que pode definir pelo descarte total do fornecimento de refeição aos pacientes devido a falta de pagamento.
No quadro em tela, a justiça teria que assegurar que a unidade de saúde siga as normativas do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Trata-se de decisão extremamente importante para a população pauloafonsina, que é o publico alvo prioritário. A Câmara de Paulo Afonso fecha o ano devendo explicações ao população que elege seus representantes.
O MP teria que determinar que a prefeitura reforce a equipe médica plantonista para garantir que a unidade tenha, durante as 24 horas do dia, pelo menos a presença de um pediatra, um obstetra, um anestesiologista, um médico para transferências de pacientes e um segundo auxiliar médico cirurgião.
Em caso de descumprimento das medidas determinadas pela Justiça, a Prefeitura responsável pelo HNAS, estaria sujeita à aplicação de multa por descumprimento.
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