Política

Paulo Afonso - Bahia - 26/10/2023

Secretário da prefeitura de Paulo Afonso se livra de ação de execução

Luiz Brito DRT BA 3.913
Área jurídica não se pronuncia e juiz extingue processo por desinteresse da parte executora.
Área jurídica não se pronuncia e juiz extingue processo por desinteresse da parte executora.

A gestão municipal de Paulo Afonso, é um caso que deve ser estudado pelas maiores autoridades do meio judicial.  Em uma recente decisão do juiz Cláudio Pantoja, foi extinto um processo contra o ex-vereador e atual secretário  de Cultura da prefeitura, Dernival Oliveira Júnior. O motivo da extinção foi o fato de que, mesmo notificando a prefeitura, a mesma declinou de se pronunciar na execução da cobrança.

O caso é um exemplo da negligência da gestão municipal em cobrar dívidas: Dernival Oliveira Júnior foi contratado pela prefeitura como secretário no mesmo período em que estava sendo processado. 

A sentença de extinção do processo contra Dernival Oliveira Júnior é um exemplo de como a inércia da gestão municipal pode prejudicar os interesses do contribuinte. O Ministério Público da Bahia deve atuar para punir os responsáveis por jogar dinheiro do contribuinte em favor de agentes políticos.

Existe um outro processo com a atuação do MP contra o secretário Dernival Oliveira Júnior, cuja  decisão foi de ressarcimento aos cofres públicos. O prazo para pagamento da dívida é de 5 (cinco) dias, contados da citação, contudo, o valor não foi revelado.

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