Área jurídica não se pronuncia e juiz extingue processo por desinteresse da parte executora.
A gestão municipal de Paulo Afonso, é um caso que deve ser estudado pelas maiores autoridades do meio judicial. Em uma recente decisão do juiz Cláudio Pantoja, foi extinto um processo contra o ex-vereador e atual secretário de Cultura da prefeitura, Dernival Oliveira Júnior. O motivo da extinção foi o fato de que, mesmo notificando a prefeitura, a mesma declinou de se pronunciar na execução da cobrança.
O caso é um exemplo da negligência da gestão municipal em cobrar dívidas: Dernival Oliveira Júnior foi contratado pela prefeitura como secretário no mesmo período em que estava sendo processado.
A sentença de extinção do processo contra Dernival Oliveira Júnior é um exemplo de como a inércia da gestão municipal pode prejudicar os interesses do contribuinte. O Ministério Público da Bahia deve atuar para punir os responsáveis por jogar dinheiro do contribuinte em favor de agentes políticos.
Existe um outro processo com a atuação do MP contra o secretário Dernival Oliveira Júnior, cuja decisão foi de ressarcimento aos cofres públicos. O prazo para pagamento da dívida é de 5 (cinco) dias, contados da citação, contudo, o valor não foi revelado.
