Política

Paulo Afonso - Bahia - 02/09/2022

Câmara e Senado aprovam projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem procedimentos médicos fora da lista da ANS

Assessoria Parlamentar
Foto: Divulgação

Parlamentares aprovaram o texto vindo da Câmara dos Deputados sem modificações e matéria segue para sanção do Presidente Jair Bolsonaro.

O Senado Federal aprovou, na segunda-feira, 29 de agosto, um projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo. A matéria segue para sanção presidencial.

Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última semana, de restringir alguns procedimentos oferecidos pelas operadoras de planos de saúde no país o deputado federal, Mário Negromonte Júnior (PP), ingressou com um Projeto de Lei para corrigir a deliberação da justiça que deve prejudicar milhões de brasileiros.

“Apresentei o PL 1667/2022 que visa ampliar a quantidade de tratamentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde e corrigir a decisão da justiça que cometeu o absurdo de limitar a cobertura dos planos de saúde. Vamos trazer o debate para Câmara e Congresso Nacional e dar a resposta para as pessoas que precisam do plano de saúde.  Com isso, vamos acabar  com o chamado "rol taxativo, destacou  Mário Júnior.


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