Parlamentares aprovaram o texto vindo da Câmara dos Deputados sem modificações e matéria segue para sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
O Senado Federal aprovou, na segunda-feira, 29 de agosto, um projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo. A matéria segue para sanção presidencial.
Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última semana, de restringir alguns procedimentos oferecidos pelas operadoras de planos de saúde no país o deputado federal, Mário Negromonte Júnior (PP), ingressou com um Projeto de Lei para corrigir a deliberação da justiça que deve prejudicar milhões de brasileiros.
“Apresentei o PL 1667/2022 que visa ampliar a quantidade de tratamentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde e corrigir a decisão da justiça que cometeu o absurdo de limitar a cobertura dos planos de saúde. Vamos trazer o debate para Câmara e Congresso Nacional e dar a resposta para as pessoas que precisam do plano de saúde. Com isso, vamos acabar com o chamado "rol taxativo, destacou Mário Júnior.
Fonte/Autor: Assessoria Parlamentar