A 1ª Vara de Justiça de Feira de Santana (BA), condenou a Cencosud Brasil Comercial LTDA a devolver todo o dinheiro da anuidade paga pelos associados do cartão Cencosud Gbarbosa. De acordo com o presidente da Comissão de defesa do consumidor da OAB-Bahia, Magno Felzemburg, a ação foi movida depois de ouvir várias reclamações de associados desse cartão.
O consumidor possuía o cartão daquele estabelecimento e não havia essa cobrança de anuidade, porém, em determinado momento, a empresa passou a cobrar anuidade. No momento em que passou a existir a cobrança, o cliente se sentiu lesado, ingressando com uma ação na justiça, pedindo a devolução em dobro dessa cobrança de anuidade e uma indenização por danos morais, tendo em vista que houve uma quebra na relação de confiança.
O pedido de devolução de todo o valor pago pelas pessoas que têm o cartão Cencosud G Barbosa foi concedido pelo Juiz Dr. Pantoja e a Juíza Dra. Cristina. O consumidor terá direito a receber todo o valor pago em dobro e mais uma multa no valor de R$ 3.000 como indenização por danos morais.
A decisão ainda cabe recurso. Essa taxa está sendo cobrada de forma indevida, uma vez que a empresa não pode cobrar anuidade de um cartão que é de uso exclusivo da rede.
*JOSÉ LUIZ NETO. É advogado do Escritório Luiz Neto Advogados Associados
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