O orçamento público apresenta um número preocupante: A perda do ICMS. A arrecadação de Paulo Afonso, só no 1° trimestre, (caiu de 30 milhões para 19 milhões), totalizando a perda de 11 milhões. Os números se referem aos intervalos de janeiro a março deste ano.
Essa queda da receita dá a dimensão exata de que o prefeito Luiz de Deus vai imprerivelmente vai precisar da necessidade de adoção de medidas austeras para o controle dos gastos públicos. A redução do custeio da máquina administrativa é uma dessas medidas.
Na segunda-feira, 22, O prefeito Luiz de Deus (PSD), assinou um decreto estabelecendo metas de contingenciamento que reduzem em 30% as despesas com os serviços de água, energia elétrica e telefone fixo. A medida também atinge contratos de todas as secretarias de Governo. Essas são as primeiras medidas tomadas pelo gestor, após o anúncio da queda brusca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com a Secretária de Planejamento, Patrícia Alcântara, o imposto caiu 36,90% com relação ao primeiro trimestre de 2018, impactando em uma diferença de mais de 11 milhões a menos que o mesmo período do ano anterior. O ICMS arrecadado de janeiro a março de 2018 foi superior a R$ 30 milhões, enquanto o arrecadado em 2019 gira em torno R$19 milhões.
A medida, que já passa a valer a partir de hoje(segunda), revisa contratos de aluguéis, diminuiu o valor gasto com transporte de lixo, incentivou o uso consciente de telefonia, energia e água nos prédios públicos e realizou outras ações, na tentativa de ajudar a gerar uma economia mensal para equilibrar as finanças do município.
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