Por Cristina Villarino - Sucursal Tribuna da Bahia - Quem imaginou que a ação teria sido promovida por algum prefeito da região norte do estado se enganou redondamente. O prefeito do município de Itaberaba, na Chapada Diamantina, Ricardo Mascarenhas (PSB), baixou um decreto onde diminui em 10% os salários dos agentes públicos em cargos de comissão na prefeitura. Pelo decreto os agentes em cargos de comissão terão seus salários reduzidos em 10%, incluindo o cargo de prefeito, de vice-prefeito, de secretários municipais, do ouvidor-geral e do procurador-geral do município. Entre as considerações alegadas pelo prefeito no decreto, destaca-se as prerrogativas do cargo contidas na Lei Orgânica Municipal (LOM) e na Constituição Federal (CF), além de promover o equilíbrio fiscal preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Vale salientar que o decreto será retroativo ao dia 1º de setembro e ficará em vigor até o dia 31 de dezembro.
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