SÃO PAULO — A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba apresentou à Justiça ação de improbidade administrativa contra o PP e dez políticos da legenda, além de um ex-assessor parlamentar. Esta é a primeira ação movida contra um partido político com base nas investigações do esquema de propina instalado na Petrobras. Os procuradores pedem a devolução de mais de R$ 2 bilhões, perda dos cargos e suspensão de direitos políticos dos envolvidos, além de perda de contagem de tempo para aposentadoria parlamentar.
-- - Vários políticos vinculados ao Partido Progressista receberam mesadas que variavam entre R$ 30 mil e R$ 300 mil -- afirmou o procurador Deltan Dallagnol.
De acordo com a força-tarefa, os deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto, por exemplo, receberam uma "mesada" de R$ 30 mil por mês, por mais de sete anos.
- Os recursos obtidos por meio da arrecadação de propina foram destinados para quadros políticos do Partido Progressista e para o próprio partido, tendo por objetivo enriquecimento ilícito, assim como financiamento de campanhas eleitorais - disse o procurador.
Os acusados são os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PE), Pedro Henry (MT), João Pizzolatti (SC) e Mário Negromonte (BA); os deputados federais Nelson Meurer (PR), Mário Negromonte Júnior (BA), Arthur Lira (AL), Otávio Germano (RS), Luiz Fernando Faria (MG) e Roberto Britto (BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do ex- deputado federal José Janene e já condenado na Lava-Jato.
Negromonte Júnior é citado por ter contribuiu para atos de improbidade de seu pai, o ex-ministro Mário Negromonte, recebendo propinas disfarçadas de doação eleitoral oficial.
Dallagnol destacou que as propinas ajudaram o PP a eleger mais parlamentares e, assim, a ser beneficiado com mais recursos públicos.
-- O incremento de recursos para fins de financiamento eleitoral, tende a gerar um número maior de parlamentares eleitos e, por fim, aumentar as verbas do Fundo Partidário destinadas do partido, que é mais um benefício gerado em prol da legenda -- disse o procurador, acrescentando que a ação de improbidade não impede a continuidade da atividade da legenda e dos políticos envolvidos.
O procurador explicou que a ação não criminaliza os envolvidos nem visa obstruir a atividade política. Por isso, não foi pedido bloqueio das verbas do Fundo Partidário.
-- É importante ressaltarmos que essa ação não criminaliza nem obstrui a atividade política, mas sujeita a todos, inclusive poderosos, debaixo da mesma lei - disse Dallagnol.
Segundo o procurador, além dos políticos citados na ação, há evidências que pelo menos outros 21 políticos do PP receberam destinação de propina a título de mesada.
A ação envolve as propinas direcionadas ao PP pela diretoria de Abastecimento da Petrobras, que cobrava percentual de propina sobre o valor das obras distribuídas entre empreiteiras. Inclui ainda vantagens que o ex-diretor da área, Paulo Roberto Costa, delator da Lava-Jato, concedeu para a Braskem, a petroquímica do Grupo Odebrecht.
Costa foi indicado ao cargo pelo PP. Com o tempo, passou a depender também de apoio do PMDB e do PT.
A ação tem como base a Lei 8.429/92, que estabelece penas a agentes públicos que transgridem a lei e causam danos aos cofres públicos.
O que cabe a cada um:
O grupo de ex-líderes do PP - Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Pizzolatti, Mário Negromonte, e o deputado federal Nelson Meurer - são acusados de terem articulado a indicação de Paulo Roberto Costa para a diretoria da Petrobras, em troca de propina, articulando o esquema de corrupção.
Na ação, o MPF pede que o partido e o grupo de líderes devolvam R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos - R$ 460 milhões, equivalente à propina paga ao PP, a seus integrantes e a terceiros; R$ 1,3 bilhão de multa civil e pagamento de danos morais coletivos de R$ 460 milhões. Todos respondem solidariamente.
Os deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto foram acusados de receber mesadas de propinas, de R$ 30 mil por mês, por sete anos, até março de 2014.
O MPF pediu que Germano devolva R$ 2,9 milhões (propina recebida), pague multa de R$ 8,9 milhões e dano moral de R$ 2,9 milhões;
Britto e Faria devem devolver, cada um deles, R$ 2,5 milhões - com multa civil de R$ 7,6 milhões e dano moral de R$ 2,5 milhões;
Mário Negromonte Júnior, R$ 683 mil (propina), multa civil de R$ 2 milhões, e dano moral de R$ 683 mil;
Arthur Lira, R$ 1,9 milhão (propina paga), multa civil de R$ 5,8 milhões e dano moral de R$ 1,9 milhão.
OUTRO LADO
Em nota, a Braskem lembrou que assinou acordo de leniência em dezembro de 2016, que inclui todas as práticas impróprias, e está pagando mais de R$ 3 bilhões em multas e indenizações.
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