Uma proposta do Gabinete do vereador Pedro Macário (PP), deverá ser encaminhada a apreciação da Câmara Municipal (CMPA) e em seguida submetida à Prefeitura, propondo que seja criado o Projeto Maria da Penha nas escolas da rede municipal. Em um trecho da proposta, o parlamentar sugere que seja elaborado um material didático com o nome do projeto e que nele seja abordado de maneira lúdica a questão da violência doméstica sofrida pelas mulheres junto a estudantes da rede pública municipal de ensino.
Segundo a proposta do vereador, o projeto deverá alcançar as escolas da rede municipal com o objetivo de despertar nos estudantes o interesse sobre as questões ligadas aos direitos humanos, especialmente as que envolvam o combate à violência contra a mulher. “Nossa proposta apoia-se na crença, cada vez mais firme, de que a escola é o lugar capaz de fazer a diferença no combate a todas as formas de violência praticadas. A educação é o caminho para as melhorias em nossa sociedade”, finalizou Macário
‘Maria da Penha’
Maria da Penha Maia Fernandes – nasceu em Fortaleza (CE) em 1945 – é uma farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Com 70 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.
Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva a “Lei Maria da Penha”, na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.
Em 1983, o marido de Maria da Penha, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão.
Ainda nas justificativas, o vereador Pedro Macário Neto destaca que “a adoção da proposta na rede municipal de ensino contribuirá para a redução dos altos índices de crimes contra a mulher”.
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