O embaraço jurídico que envolve a prefeita e candidata reeleita mais votada nas Eleições 2016 em Jeremoabo, Anabel de Tista (PSD) segue sem ponto final. De acordo com decisão publicada nesta terça-feira (28), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes lembrou que uma das diversas novidades trazidas para as eleições, por meio da Reforma Eleitoral 2015, foi que a partir de agora não existe mais a possibilidade de o segundo lugar assumir em caso de indeferimento do registro de candidatura. Com a alteração, existe a necessidade de que, se o vencedor da eleição for eliminado, se faça nova eleição.
Caso Anabel consiga reverter a decisão, ela será diplomada prefeita. Caso não consiga, tendo em vista a legislação eleitoral, Jeremoabo deverá ter novas eleições para prefeito a ser convocada pela Justiça Eleitoral. Anabel de Tista foi a candidata a mais votada no dia 2 de outubro na cidade, com 10.734 votos.
O advogado Arquimedes Lima, que é irmão da prefeita, disse ao Site que em algumas cidades brasileiras, inclusive na Bahia, vários candidatos a prefeito mais votados e que também aguardavam julgamento tomaram posse e exerceram o cargo. "Muitos até já terminaram o mandato e ainda não foram julgados. Estamos tranquilos", finalizou Arquimedes.
Enquanto isso não ocorre, continua a incerteza sobre a posse ou não da política. Por enquanto, ela não pode ser diplomada porque a candidatura continua indeferida.
Se não houver decisão até o dia 1º de janeiro de 2017, o juiz eleitoral aguardará a eleição do presidente da Câmara para dar posse a ele como prefeito. Ele pode ficar no cargo até o julgamento do recurso no TSE. "Acredito que seja julgado ainda em 2016. Se Anabel não conseguir o provimento do recurso, o tribunal fará um calendário para novas eleições para prefeito. O presidente da Câmara ficará no cargo até a posse do novo eleito".
Os votos recebidos por Anabel não foram contabilizados pela Justiça Eleitoral no dia de votação. A informação consta no Divulga, sistema utilizado para acompanhar a apuração das Eleições 2016.
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