Geral

Paulo Afonso - 27/02/2010

Prefeitura faz primeira audiência pública do ano na Câmara

Da Redação com informações ASCOM/CMPA
Adriana França

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura realizou, nesta sexta-feira, (26), a primeira audiência pública do ano na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, mostrando os valores das metas fiscais cumpridas a cada quadrimestre do ano, obedecendo ao que determina o art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Participaram da audiência os vereadores Antonio Alexandre dos Santos (DEM), Aroldo do Hospital (PTB), Celso Brito (PSB), Marcondes Francisco (PRP), Ozildo Alves (PTN) e Regivaldo Coriolano (PC do B). O balanço do orçamento da prefeitura mostrou os setores que mais tiveram gostos foram: Saúde e educação. O vereador presidente da Câmara, Antonio Alexandre parabenizou o Executivo pelo desenvolvimento orçamentário e pela tendência de aproveitar as potencialidades do próprio município.
A próxima audiência pública será realizada até o final de setembro no plenário do Legislativo. Se a prefeitura não cumprir as regras da LRF, poderá perder as transferências dos governos, não poderá fazer financiamentos, deverá pagar as multas com recursos próprios, além da perda, cassação e prisão do prefeito.


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