O líder da minoria na Câmara, Edson Oliveira Maciel (PP) quer saber da Justiça se a contribuição é constitucional. Se for, quer pelo menos impedir distorções na cobrança. “Sem dúvida, há uma ‘bitributação’, porque o serviço de iluminação pública já é remunerado pelo próprio IPTU, que é um imposto criado com base inclusive na existência desse serviço de iluminação publica nos logradouros”, disse o parlamentar.
O que ainda não foi divulgado é quanto o município vai arrecadar com a nova cobrança. “Nem os vereadores nem a imprensa sabe o montante que a Prefeitura arrecada atualmente com a taxa de iluminação pública, o que, aliás, deveria ter sido informado no próprio Projeto, que isenta as pessoas que consomem de zero a 100 kwts , e que nós votamos e aprovamos. Vamos continuar votando favoravelmente em Projetos para beneficiar os menos favorecidos, mas queremos apenas que a Lei da Transparência seja determinada na Câmara e que o aumento de 1.336% seja justificado. Ninguém fala sobre o assunto, a Câmara está calada e eu acho que nós temos que fazer uma reflexão e convocar a sociedade para discutir o assunto. O vereador Petrônio Nogueira, líder da bancada governista, já disse que não pode me trazer essa informação, não foi Cortez comigo, disse que não pode fazer nada, por isso eu não vou mais me dirigir a ele. Pretendemos recorrer mais uma vez ao prefeito e se ele nos negar essa informação, infelizmente vamos ter que tomar outras medidas”.
Por seu expediente o líder do governo, Petrônio Nogueira (PDT) tenta desviar a metralhadora giratória de Dinho, ressaltando que “A informação que Vossa Excelência está me pedindo não depende de mim nem tampouco do secretário de finanças; só o prefeito pode lhe dar essa resposta. O que eu posso dizer é que todas as informações referentes ao governo podem ser obtidas no Tribunal de Contas dos Municípios”.
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