Em mais um processo oriundo de uma fantasiosa representação feita pela oposição junto ao Ministério Público, a 2 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia negou pedido de afastamento do prefeito de Paulo Afonso Anilton Bastos. Agora a ação será julgada em definitivo pelo órgão criminal.
A ação está fundada na existência de irregularidades na contratação de bandas para eventos do Município. O MP aponta como irregular o tipo de procedimento utilizado.
Procurado pela reportagem o procurador do município, Flávio Henrique Magalhães Lima disse que a administração esta tranquila quanto ao processo porque todos os procedimentos para contratação de bandas foram realizados em total conformidade com a lei de licitações e contratos.
"Se o procedimento adotado for considerado irregular todos os prefeitos da Bahia serão penalizados. O método adotado por Paulo Afonso é o mesmo utilizado por todos os Municipios da região e do estado. A lei de licitações é clara quanto ao procedimento e não temos duvida de que cumprimos integralmente a legislação. Negar o pedido de afastamento do prefeito foi a decisão mais correta do ponto de vista jurídico, sem duvida."
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