A Câmara de Paulo Afonso aprovou na manhã desta quarta-feira(18) projeto de lei nº 42 do executivo, que altera a Lei 976/2003 do Código Tributário do Município. A votação ocorreu em regime de urgência, na qual o projeto foi aprovado por 9 votos a favor. Isso ocorreu porque a votação contou com a abstenção dos cinco vereadores da oposição que se retiram do plenário em demonstração de protesto. A oposição ainda tentou mobilizar a classe empresarial local, mas não houve tempo hábil. Mesmo assim, ainda deram respaldo a sessão extraordinária os empresários Sebastião da Suprave, Valdemir do Grande Rio, Marquinhos da Energia Gás, Edinho da Canaã, o advogado Jean Roubert e representantes da ASCOPA e CDL.
De acordo a Assessoria da Câmara, o presidente da Mesa Diretora, vereador Marcondes Francisco dos Santos (PRP) se absteve da votação. Como presidente do Legislativo ele vota somente em casos de desempate, o que não ocorreu. Os demais vereadores situacionistas aprovaram a proposta.
O líder da oposição Edson Oliveira Maciel (PP), justificou sua posição em consonância com os demais vereadores da oposição por entender que, dada a grande proporção dos impactos do projeto, este "merecia mais discussão", segundo disse, ressaltando a importância de reunir as entidades competentes para ampliar o debate sobre as mudanças promovidas. Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Petrônio Nogueira as novas regras têm objetivo de atualizar e corrigir distorções e injustiças que existem no atual código tributário.
Enviar para um amigo
Versão para impressão
