Nesta quarta-feira (27), será realizado o Ato de Adesão Coletiva dos munícipios do Território de Itaparica e Seminário NE II ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Viver sem Limites.
A solenidade acontecerá a partir das 9h no auditório do CEMPA e está sendo organizado pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das pessoas com deficiência e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paulo Afonso, com a parceria da Prefeitura de Paulo Afonso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social(SEDES).
De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Lúcio Flávio Teixeira dos Santos, a adesão do município ao Programa possibilitará inúmeros benefícios à cidade de Faulo Afonso. “Esta parceria com os governos Federal e Estadual irá gerar projetos, fortalecer programas e impulsionar ações no âmbito da pessoa com deficiência, proporcionando mais resultados e benefícios para a sociedade", explicou. O plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe as contribuições da sociedade civil. O Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014.
O Viver sem Limites foi lançado no dia 17 de novembro de 2011, através do Decreto Nº 7.612, pela presidente Dilma Rousseff. A proposta do programa é a efetivação do pacto federativo, onde União, Estados, Distrito Federal e Municípios articulem esforços para que os determinantes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência sejam garantidos, por meio de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
Serviço
Solenidade para a assinatura do Termo de Adesão Coletiva Municipal ao Plano Viver sem Limites
Local: CEMPA
Data: 27 de novembro de 2013 (quarta-feira)
Hora: 9 horas
Enviar para um amigo
Versão para impressão
