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Paulo Afonso <> Bahia - 25/11/2013

Prefeitura de Paulo Afonso adere ao Plano Viver sem Limites do Governo Federal

Reprodução/ Câmara

Nesta quarta-feira (27), será realizado o Ato de Adesão Coletiva dos  munícipios do Território de Itaparica e Seminário NE II ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Viver sem Limites. 

A solenidade acontecerá a partir das 9h no auditório do CEMPA e está sendo organizado pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das pessoas com deficiência e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paulo Afonso, com a parceria da Prefeitura de Paulo Afonso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social(SEDES).

De acordo com o  presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Lúcio Flávio Teixeira dos Santos, a adesão do município ao Programa  possibilitará inúmeros benefícios à cidade de Faulo Afonso. “Esta parceria com os governos Federal e Estadual irá gerar projetos, fortalecer programas e impulsionar ações no âmbito da pessoa com deficiência, proporcionando mais resultados e benefícios para a sociedade", explicou. O plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe as contribuições da sociedade civil. O Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014.

O Viver sem Limites foi lançado no dia 17 de novembro de 2011, através do Decreto Nº 7.612, pela presidente Dilma Rousseff. A proposta do programa é a efetivação do pacto federativo, onde União, Estados, Distrito Federal e Municípios articulem esforços para que os determinantes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência sejam garantidos, por meio de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.

Serviço

Solenidade para a assinatura do Termo de Adesão Coletiva Municipal ao Plano Viver sem Limites

Local: CEMPA 

Data: 27 de novembro de 2013 (quarta-feira)

Hora: 9 horas

Fonte/Autor: Luiz Brito Com informação da ASCOM/PMPA

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