Determinado a mostrar sua contrariedade ao posicionamento adotado por comunicadores que atuam na Rádio Cultura de Paulo Afonso, o vereador Luiz Aureliano de Carvalho Filho (PT), utilizou a tribuna da Câmara na manhã desta segunda-feira, (18), para contestar o "modus operandi" adotado pela grade da programação da emissora de propriedade de Antonio José Diniz, que igualmente descontente tem adotado uma postura de atacar a atual administração, por esta ter contrariado seus supostos interesses financeiros: Para Aureliano, não se pode e nem deve cercear o direito de crítica, porém, a emissora perdeu a essencia de comunicar, informar e divertir, tentando ganhar notoriedade de maneira estranha demonstrando total descontrole em entrar em confrontos diretos com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores.
Acompanhe:
Carta aberta a População de Paulo Afonso
Manifesto pela imprensa responsável e cidadã
(Com cópia a Presidente da Republica, ao Governo do Estado, ao Prefeito Municipal, ao Presidente da Câmara de Vereadores, aos Juízes das Varas Criminais e Cíveis, ao Ministério Público, a ANATEL- Ministério das Comunicações, Deputados Estaduais e Federais da Região, Delegacia Regional do Trabalho e OAB - Ordem
dos Advogados do Brasil)
Uma concessão pública que deveria ser usada com fins de entretenimento, utilidade pública e jornalismo sério e democrático, é usada agora com intuito de difamar autoridades públicas e extorquir o governo municipal, abusando de calúnias, distorções e factoides, provocando desordem pública, prejuízos pessoais e políticosa fim de obter um contrato financeiro pelo "silêncio chantagioso".
Este é o novo conceito da Rádio Cultura de Paulo Afonso (AM e FM), um veículo que outrora animava os lares, hoje invade sem pedir licença as casas das famílias para despejar mentiras, palavrões impronunciáveis e agressões, buscando provocar discórdia somente pelo bel prazer da vingança, politicagem e interesses financeiros espúrios, num verdadeiro desserviço à sociedade.
Hoje, unem-se em torno dos microfones da rádio, a escória da comunicação, pessoas que querem destruir a cidade de Paulo Afonso, pois não têm o mínimo compromisso com este lugar, muito menos com a ética e com a verdade.
Esta rádio fere os princípios democráticos, quando tira o direito de defesa das instituições e do cidadão, que de forma levianas são acusadas, caluniadas e difamadas, e para se defenderem precisam pagar por seu direito de resposta altos valores estipulados, obedecendo a uma das tabelas de preços de rádio mais caras de todo o Brasil.
"Para criticar e falar mal do governo e aliados os telefones e microfones estão abertos, para defender ou elogiar precisa pagar", este é o novo jargão comercial da emissora.
Antes de qualquer má interpretação ou distorção de informação, deixo bem claro que sou a favor da liberdade de informação e de imprensa, causa esta que lutei e lutarei sempre, por fazer parte de meus princípios políticos e pessoais, mas, defendo que os meios de comunicação e a imprensa sejam livres, porém com responsabilidade, praticada por profissionais, com ética e transparência, mantendo equidade, justiça e imparcialidade, garantindo o direito de todo cidadão de se defender quando acusado injustamente, que as partes envolvidas sejam ouvidas sem distinção, prestando um serviço honesto à população.
Esta concessão de rádio é do povo e é para ser usada com decência em prol da comunidade. O Ministério das Comunicações precisa ser acionado e vir fiscalizar este mau uso. Uma rádio que está tentando extorquir o governo municipal e autoridades locais para obter vantagens financeiras. Está é uma intenção pública e notória, pois seu proprietário não esconde suas mágoas, más intenções e interesse em obter um contrato vantajoso com a Prefeitura e Câmara Municipal.
A sociedade precisa saber que estas pessoas não são cidadãos e não estão buscando o crescimento desta cidade. A Prefeitura e autoridades que tanto têm trabalhado pela população, não podem agora ser escrachadas e desafiadas por uma trupe sem ética, um ex-vereador derrotado e frustrado, um pseudo-assessor jurídico que responde por estelionato e um empresário folclórico com pouco discernimento.
Os servidores públicos municipais não podem aceitar que todos os dias, seus trabalhos e dedicação sejam colocados na lixeira, quando locutores criticam seus esforços indistintamente, destruindo a reputação e honra de todos que prestam relevantes serviços à comunidade através da prefeitura desta cidade.
É importante e justo, que o município fiscalize as obrigações desta empresa de radiodifusão, se está em dia com o ISS e IPTU. Verifique se os terrenos que estão sendo vendidos são de sua propriedade, pois antes era uma concessão pública para a instalação do parque radiante (antenas) e que não poderia ser negociado ou usado para outro fim (Desvio de Finalidade). Se a sua construção escondida e disfarçada, na sede da rádio, obedece ao código de postura do município. Sendo algum indício confirmado, trata-se de grande prejuízo para o município e precisa ser corrigido.
Vamos verificar junto a ANATEL sobre a integridade de seus transmissores, que desregulados, montados em instalações precárias e inseguras, fora dos padrões permitidos, invadem as outras rádios, telefones e os equipamentos eletrônicos dos bairros vizinhos; além de atingir a saúde e a segurança das pessoas.
É importante pedir ao Ministério do Trabalho, que fiscalize o exercício da profissão de radialista por pessoas inabilitadas sem possuir o DRT necessário.
E se os demais funcionários são registrados legalmente.
É preciso providências por parte da OAB-BA, seccional local, sobre o exercício ilegal da profissão de falso jurista, onde um elemento que já esteve preso e não tem formação em Direito, usa a rádio para dar conselhos sobre leis e direitos aos pobres desavisados, e ainda é apresentado como assessor jurídico.
É esta vergonha que a cidade precisa saber. Os poderes públicos precisam tomar as providências legais.É esta inversão de valoresque a população precisa perceber, onde as pessoas de bem viram bandidos, e os sujos querem ser os salvadores da pátria.
Luiz Aureliano de Carvalho Filho
Vereador do Município de Paulo Afonso - PT
O art. 5º, V, da Constituição Federal estabelece que é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Código Brasileiro de Telecomunicações - ABERT
Constitui abuso, o emprego da rádio para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor
no país, inclusive:
. Ofender a moral familiar pública, ou os bons costumes;
. Caluniar, injuriar ou difamar os Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário ou os respectivos membros;
. Veicular notícias falsas, com perigo para ordem pública, econômica e social;
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