A partir do dia 26 de novembro, casais homoafetivos poderão dar entrada em processos de matrimônio civil no Estado da Bahia. O casamento gay foi instituído no estado nesta quinta-feira (11) quando a decisão favorável da desembargadora Ivete Caldas, corregedora- geral da Justiça, e pelo desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior do Estado foi promulgado no Diário Oficial.
A decisão foi tomada com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, além da necessidade de atualizar a concepção familiar na comunidade, argumenta a desembargadora. Ela comenta que a medida é a instituição do que diversos juízes da Bahia vinham aplicando.
A partir da data estipulada, todos os cartórios do estado baiano tem autorização de realizar o processo e emitir a certidão de casamento civil para cônjuges de mesmo gênero.
Enviar para um amigo
Versão para impressão
