Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de quarta-feira, (27). Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas.
Entretanto, um detalhe que pouca gente entendeu na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que liberou os contas-sujas para participarem das eleições deste ano: é que ela se restringe às contas de campanha. Não tem nada a ver com a jurisprudência já estabelecida pelo próprio tribunal em relação aos gestores acusados de malversação ou improbidade administrativa.
O resultado em nada dá o direito daqueles que tiveram suas contas de administração reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Contas da União de participarem do pleito. Na verdade, estes permanecerão inelegíveis porque lhes serão negados o direito ao registro da candidatura. Portanto, nada de festa com a decisão de ontem do TSE.
Imagine alguém como o ex-prefeito de Paulo Afonso Raimundo Caíres Rocha, acusado de inúmeras irregularidades, ter o direito de novo de ser candidato? É capaz até de ser eleito e mais: como vítima. Não é isso que a decisão do TSE diz. Ele permanece inelegível, assim como o ex-prefeito de Jeremoabo José Spencer, dentre outros políticos baianos que tiveram as contas de administração reprovadas pelo TCM, TCE ou TCU.
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