Política

Paulo Afonso (BA) - 08/08/2011

Câmara faz sessão em novo dia e horário, mas, mudança não é definitiva.

Agência de Notícias de Paulo Afonso (ANPA) Washington Luís

Antecipada para esta segunda feira, 08/08, no horário matutino, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Paulo Afonso, com pelo menos 80% da galeria lotada deu sinais evidentes de que, caso seja aprovada a proposta do líder da bancada da oposição, Celso Brito de Miranda (PSB) transferindo definitivamente as reuniões parlamentares para este horário, a ausência de público, principal problema da Casa Legislativa gloriense, onde as sessões são realizadas às terças feiras às 09h00, não vai desanimar os Edis pauloafonsinos, principalmente alguns da oposição, que em seus últimos discursos têm cobrado a presença dos cidadãos nas dependências do Parlamento, mesmo contemplando na maioria das vezes, 100% dos assentos ocupados. Mas para que esse sonho de Celso Brito se torne realidade será necessária uma discussão mais ampliada que só terminará com uma possível mudança na Lei Orgânica, o que depende da aprovação, quase certa da maioria de seus colegas, que ao que tudo indica estão de pleno acordo com a idéia.

Enquanto isso, nesta segunda feira o setor de protocolo da Câmara recebeu ofício enviado pelo Poder Executivo informando o veto ao Projeto de Lei n° 11/2011, de autoria do Vereador Edson Oliveira Maciel (PSC), que determina a reabertura da maternidade do Hospital Municipal de Paulo Afonso, fechada em março deste ano, no início da gestão do Secretário de saúde, Luiz Aureliano, segundo o próprio Secretário, em virtude da baixa demanda de atendimentos na época.  Entre as inúmeras justificativas para o veto, o Executivo destaca que "se o referido Projeto de Lei fosse aprovado, tal atitude feriria a Constituição Federal, além de comprometer a relação harmoniosa entre os dois Poderes". Colocado em votação secreta, de acordo com o regimento interno, como explicou a Assessoria Jurídica as Casa, o veto foi derrubado por 8 votos a 1, sendo 7 votos da bancada oposicionista e 1 que não se sabe ainda se foi de Marcondes Francisco (PRP) ou de Juvenal Teixeira (PDT), os dois únicos representantes da bancada governista presentes na sessão.

Ainda de acordo com a Assessoria Jurídica da Câmara, "com a rejeição do veto o Projeto retorna ao Poder Executivo, que a parir do recebimento terá 24 horas para apreciar e decidir pela aprovação ou manutenção do veto. Caso a decisão anterior seja mantida e o Projeto reenviado à Câmara, o Presidente Regivaldo Coriolano (PC do B) tem a prerrogativa de promulgar a Lei, tornando sua execução obrigatória".

 


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