Paulo Afonso se prepara para abrir o (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) PROCON municipal. A instalação do órgão de proteção e defesa do consumidor trará facilidades à população, que não precisará mais recorrer à capital para fazer as reclamações.
"Com este avanço, a sociedade civil é amplamente representada e o órgão passa a ter uma melhor estrutura para trabalhar na questão da educação para consumo e maior abrangência nas fiscalizações", observa o advogado e procurador do município Flávio Lima.
A unidade do PROCON também terá autonomia para fiscalização e aplicação de penas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de realizar estudos e pesquisas no comércio local para auxiliar o consumidor na hora da escolha de um estabelecimento para compra.
"Qualquer irregularidade que o consumidor enfrente poderá procurar o PROCON, assim que estiver em funcionamento. Mas para isso, alguns requisitos devem ser cumpridos, como comprovação de negociação através de nota fiscal e também que a compra tenha sido feita em Paulo Afonso, acrescentou o procurador. Segundo fontes não informadas pelo repórter Gil Leal, o advogado RODRIGO Coppieters seria o profissional cogitado para assumir a coordenação do Procon em Paulo Afonso.
A missão teria sido repassada a ele, conforme noticiado, pelo próprio procurador do município FLÁVIO Henrique. Ainda segundo informações, o prédio para o funcionamento do órgão estaria sendo preparado para entrar em funcionamento o mais breve possível, dispondo de infraestrutura completa, veículo e funcionários.
Na Bahia existem apenas seis cinco unidades do PROCON. Depois de instalado, o sétimo estará em Paulo Afonso. Em outros estados da federação como o de Minas Gerais, cerca de 40% dos municípios dispõe de PROCON. Na Bahia esse percentual não chega a 2%.
O procurador do município Dr. Flávio Henrique Magalhães Lima responsável viaja nesta terça-feira (7) para a cidade de Feira de Santana onde vai buscar informações sobre a funcionabilidade do PROCON naquela cidade. O projeto está sendo finalizado e a lei que institui o órgão no município deve ser encaminhada à Câmara municipal para aprovação. O próximo passo da Prefeitura é a capacitação de funcionários para o atendimento ao público.
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