Além de trabalhar para garantir mais segurança à população, o prefeito em exercício Marcondes Francisco (PP) está ultimando os preparativos de um projeto de Lei que será apresentado ao legislativo após o recesso parlamentar, que, uma vez aprovado e transformado em lei, vai beneficiar centenas de trabalhadores e trabalhadoras e proteger crianças, jovens e adolescentes. O projeto, uma vez aprovado, entra em vigor no início do próximo ano.
A iniciativa propõe o funcionamento de creches públicas no período noturno. A medida beneficia pais e mães de crianças que estudam ou trabalham no período noturno e não têm com quem as deixar. O projeto de Marcondes altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional, para garantir o benefício em nível local.
Para Marcondes, a mudança na legislação é “urgente e indispensável” porque, atualmente, a LDB disciplina a abertura de creches públicas apenas nos períodos matutino e vespertino. Assim, aqueles que trabalham ou estudam à noite ficam prejudicados, pois, muitas vezes, não têm com quem deixar seus filhos para exercerem suas atividades.
Ainda, segundo Marcondes, o funcionamento de creches em período noturno constitui importante garantia de direitos e de proteção às crianças, além de propiciar perspectivas de ampliação da empregabilidade aos pais. O prefeito acrescenta que a medida proposta promoverá a redução das desigualdades sociais, em face de garantir o direito das crianças de permanecer em local seguro de desenvolvimento, principalmente aquelas que se encontram em condições de vulnerabilidade social.
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