O CONSUMIDOR E SUAS CONQUISTAS
No dia 15 de março se comemora o dia do consumidor. A data é importante porque marca as várias conquistas ao longo dos anos. O surgimento do comércio data de 2.300 a.c. Já nesta época, o código de Hamurabi falava da restituição em caso de defeitos estruturais da mercadoria. Os interesses dos consumidores já estavam resguardados na Mesopotâmia, no Egito Antigo e na Índia do Século XVIII a.c., onde o Código de Massú previa pena de multa e punição, além de ressarcimento de danos, aos que adulterassem gêneros. No Direito Romano o fornecedor era responsável pelo vício da coisa. No Brasil, o Direito do Consumidor surgiu entre as décadas de 40 e 60, quando foram sancionadas diversas leis sobre saúde, proteção econômica e comunicações. Porém, o grande avanço foi a Lei nº8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor (CDC), considerada uma das leis mais modernas do mundo, eis que garante amplamente a proteção do consumidor.
CONSUMIDORES DESAMPARADOS
Mesmo com uma legislação tão avançada como o CDC, em Paulo Afonso-BA os consumidores ainda continuam sendo desrespeitados por práticas abusivas do comércio, e não recebem a proteção dos órgãos responsáveis pelo combate a estas práticas. É comum o consumidor passar um bom tempo escolhendo produtos e no caixa ser constrangido e se sentir obrigado a pagar a vista, pois a loja não aplica os descontos oferecidos no cartão de crédito, pois não considera como pagamento a vista, só em dinheiro. A prática é ilegal e fere os direitos do consumidor. Compra no cartão de crédito é a vista e o consumidor tem direito aos descontos ofertados. Outra prática abusiva é a CDL se recusar a fornecer Certidão em nome do consumidor comprovando a inscrição no cadastro de maus pagadores (SPC E SERASA). A CDL tem o dever de apresentar a certidão de acordo com o dever de informação, anexo ao princípio da boa-fé. Em Paulo Afonso ainda não temos PROCON. Pela lei, O Ministério Público, seria o responsável por combater estas práticas abusivas de forma coletiva, mas os promotores alegam excessiva carga de trabalho e falta de pessoal.
NOSSOS REPRESENTANTES NA ASSEMBLÉIA
Depois do início do ano legislativo, a Assembléia Legislativa da Bahia voltou a funcionar os seus integrantes já se acomodaram em seus gabinetes e foram designados e escolhidos em suas funções parlamentares. Paulo Afonso continua com três representantes. A novidade é o Deputado Mario Negromonte Jr. (PP), que foi escolhido para compor como titular das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Saúde e de Saneamento, além de também ser suplente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. O veterano Deputado Paulo Rangel (PT) foi nomeado como Presidente da CCJ, uma das mais importantes do Parlamento, e é suplente das Comissões de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. Já o Deputado Elmar Nascimento (PR) faz parte da mesa Diretora e foi escolhido como 2º secretário. Nossos deputados estão em comissões importantes e contamos com eles para trazer melhorias para nossa região e apresentar projetos relevantes e eficazes.
O PP OCUPARÁ SECRETARIAS DE SALVADOR
O Partido Progressista depois que passou a fazer parte da base governista estadual ganhou uma participação importante no governo federal e já percebeu que quanto mais estender suas filiações mais lucros políticos pode alcançar. Com a saída do prefeito de Salvador João Henrique, do PMDB, juntou-se a cede com a vontade de beber. O Governador Jaques Wagner se declarou a favor da filiação de João Henrique, mas deixou a decisão para o seu partido. O PT não queria trazer o alcaide para o seu partido, por conta da oposição do diretório
municipal, mas não podia perder a oportunidade de ter este importante aliado, e lançou mão do PP para intermediar a conversa. João Henrique agora é do PP e o partido diz que ocupará todas as secretarias municipais, segundo declarações do Deputado João Leão(PP). O grande vitorioso nesta jogada política é o PP. O partido sai mais uma vez fortalecido e estende sua ocupação governamental, desta vez no município soteropolitano.
SIMPLICIDADE E TRABALHO
Semana passada o Juiz Dr. Cláudio Pantoja, reuniu-se com advogados em reunião extraordinária, na sede da OAB e noticiou algumas medidas que estão sendo adotadas no Juizado Especial Cível e Criminal. Em pouco mais de um mês, os advogados já perceberam a mudança para melhor, com a chegada do novo juiz. Várias sentenças foram prolatadas e as audiências estão dando fim aos vários processos acumulados. O magistrado demonstrou ser bastante acessível, bem dinâmico, comprometido com a justiça, simples e humilde, diferente da onipotência, arrogância e do deslumbramento com o poder de outros juízes e juízas Brasil a fora.
POLUIÇÃO SONORA: MESMO COM LEIS HAVIA O DESRESPEITO
Quanto à publicação da Portaria nº 01/2011, que dispõe sobre a aplicação de medidas restritivas ao uso de equipamentos emissores de sons e ruídos, o magistrado informou aos advogados que também já se reuniu com policiais e agentes de trânsito para deixá-los seguros na certeza de aplicação da lei para acabar com a impunidade. Em Paulo Afonso e região, os moradores sofrem com barulho de propaganda auditiva, veiculada em carros de sons, que mais parecem trios elétricos, ciclomotores e até bicicletas, além dos sons automotivos em frente a bares e residências. Apesar da legislação federal e municipal serem fartas, na proibição e aplicação de medidas para coibir estas práticas, pouco se fez até o momento. No âmbito federal O código de trânsito, a lei de contravenções penais e a lei de política nacional do meio ambiente proíbem a conduta. Já a nível municipal temos a lei nº 783/97 e a lei nº 915/01. O grande problema é que não se vinha aplicando-as. A iniciativa da Portaria e a sua aplicação darão confiança aos agentes de trânsito (agentes e policiais) a atuarem e certamente teremos a diminuição da poluição sonora e o combate à impunidade.
BAIANÃO NA 2ª FASE
O Bahia venceu o Serrano de Vitória da Conquista por 1 x 0, na última partida da 1ª fase do Campeonato Baiano. Na segunda fase, são dois grupos que disputarão as quartas de final. O Grupo 3 é composto pelo Atlético de Alagoinhas, Bahia, Bahia de Feira de Santana e o Vitória da Conquista. Já o Grupo 4 está formado pelo Camaçari, Feirense, Serrano e Vitória os dois primeiros colocados disputarão as semi-finais. Os times que não alcançaram a classificação para a 2ª fase disputarão o Torneio da Morte. Os times que se enfrentarão para não cair para a 2ª divisão do Baianão são: Colo-Colo de Ilhéus, Fluminense de Feira, Ipitanga e Juazeiro. O Campeonato Baiano está cada vez melhor e o Bahia com técnico novo, ainda não perdeu. “Bora Bahêaaaa
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