O deputado estadual Paulo Rangel - PT, tomando como exemplo medida adotada pelo governo de Pernambuco, solicitou ao governador Rui Costa, através de indicação, a anistia das dívidas de IPVA de motocicletas de baixa cilindrada, geradas até o dia 31 de dezembro de 2020.
Tal medida tem o objetivo de regularizar grande parte da população que utiliza as motos como meio de trabalho, e também oportunizar a adimplência em relação ao tributo para os anos seguintes. O deputado indica ainda, que o IPVA de 2021 também possa ser pago em três parcelas (outubro, novembro e dezembro) ou em uma cota única, em dezembro deste ano, o que irá beneficiar uma grande parcela de trabalhadores de aplicativos.
A referida proposição engloba o perdão das dívidas apenas de pessoas físicas (com limite de 1 veículo por CPF) excluindo, assim, frotas de empresas.
O dono da motocicleta precisa estar em dia com o IPVA de 2021 e as multas decorrentes de infrações de trânsito não estão incluídas na remissão das dívidas. As taxas atrasadas devem ser referentes ao período entre 2016 e 2020.
Segundo Paulo Rangel, a indicação se fez necessária em razão da crise que assola o país. O elevado custo de combustíveis e manutenção de veículos, acaba inviabilizando o uso das motos para meio de transporte e trabalho de muitos cidadãos, que ficam impossibilitados de regularizar os débitos de IPVA.
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