A responsabilidade da atual gestão em ações que promovem o desenvolvimento de Paulo Afonso com o emprego de verbas públicas refletiu na sessão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) desta quinta-feira (9). O órgão especializado na análise de contas públicas dos municípios que compõem o estado, aprovou as contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2020.
A aprovação é fruto do cumprimento das obrigações constitucionais e legais que devem ser observadas pelos municípios brasileiros, na aplicação de recursos financeiros, durante 2020.
O controlador municipal, Marcelo Santana, diz que a aprovação é resultado de um bom trabalho da gestão e é um termômetro de que está no caminho certo. “Na sessão de hoje foram julgadas as contas de 2020 e foram aprovadas e isso é um sinal que a gestão está no caminho certo. Esse é um momento em que são avaliadas as contas do município, a prestação de contas anual no qual o tribunal dá o seu parecer técnico, que o órgão de controle externo, faz com relação às contas de cada gestão. É muito importante, porque é um termômetro de como está a administração. Nos dias atuais, ter contas aprovadas é um sinal de transparência, de competência por parte do gestor”, diz.
Marcelo explica que o motivo das contas de 2020 serem julgadas neste ano foi porque na pandemia muitos municípios tiveram que alocar recursos para a saúde e não puderam cumprir os índices da educação, no caso dos 25%. Então o tribunal aguardava que por parte de Brasília surgisse uma emenda à Constituição e assim os municípios pudessem compensar o índice não cumprido naquele ano nos outros exercícios.
“O tribunal é aquele órgão que foi criado para poder, de forma técnica, aprovar ou rejeitar as contas do município. Realmente foi um prazo atípico, o tribunal sempre é rigoroso no julgamento, porque as contas têm um prazo máximo até o final do exercício subsequente ao fechamento das contas. Houve essa prorrogação para que os municípios não fossem prejudicados, porque muitos não conseguiram atingir o índice, não por falta de comprometimento, mas porque se dedicaram com grande peso à saúde, no ano que teve o auge da pandemia, então o tribunal foi sensível a essa situação. A emenda é bem clara, o que não foi cumprido naquele exercício de 2020 tem que ser compensado nos outros exercícios até 2023. Essa é a principal razão do tribunal ter postergado tanto o prazo do julgamento”, explica Marcelo.
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