Política

Paulo Afonso - Bahia - 16/03/2022

Justiça deve assegurar direito da minoria parlamentar para instalação da CPI da saúde

Luiz Brito DRT BA - 3.913
Foto; Divulgação

A Justiça expediu na segunda-feira (13) uma intimação ao presidente do Poder Legislativo, Pedro Macário Neto (DEM), para que este analise a liminar e conceda a instalação ou não, da CPI, e a partir daí julgar o mérito.   Até então, a Câmara não havia recebido a determinação da justiça. Com a decisão, o presidente irá finalmente se pronunciar.

O mandado de segurança foi impetrado pelos advogados Pedro Jerônimo e Alexandro Alves, propondo a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), negada pelo presidente do Poder Legislativo Pedro Macário Neto (DEM). que naquela ocasião assinou o pedido de arquivamento, onde  ele próprio julgaria o mérito da questão em conjunto com a bancada situacionista. Um fato curioso. 

Macário terá agora dez dias a partir de ontem(15), para apresentar documentos que irão instruir o julgamento do Juiz Dr. Paulo  da 1a Vara Civel.

Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Paulo Afonso, vereador Jean Roubert, com a CPI voltando a ser objeto de pauta, vamos investigar se houve ou não superfaturamento na operação dos contratos. Na denúncia inicial, era solicitada a investigação por suspeita de “aquisição de respiradores usados e um aparelho de Raio X, culminando com eventuais “ligações promíscuas entre empresas privadas e o poder público".

Na época que a CPI foi negada, o presidente da Câmara, Pedro Macário Neto, havia entendido que não houve irregularidades na aquisição dos  equipamentos. A abertura da CPI foi solicitada à época por sete  vereadores, Evinha Oliveira (SD), Bero do Jardim bahia (PSB), Marconi daniel (Podemos), Gilmário Marinho(PP),, Jean Roubert (PSD), Paulo Tatu (PP) e José Gomes de Araújo, o Zezinho do INPS. 

"Nós tivemos que correr atrás da Justiça, para garantir o direito de investigação, que é nosso direito como parlamentar de observar os erros do executivo", disse Jean Roubert.

  

 


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