O plenário da Câmara dos Deputados iniciou, na tarde desta quinta (5), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a privatização dos Correios. A proposta tramita em regime de urgência e, caso seja seja aprovado, o projeto seguirá para a análise do Senado.
O parecer do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), é pela possibilidade de venda de 100% do capital da estatal, com a concessão de estabilidade de 18 meses para os mais 98 mil funcionários. O projeto também determina a criação de um marco regulatório para o setor e regras gerais para o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), incluindo direitos e deveres dos consumidores e normas genéricas para empresas privadas que entrarem no mercado postal.
O relator disse que, mesmo a empresa não sendo deficitária, a privatização vai permitir novos investimentos no setor. “Apesar da estrutura organizacional existente, do ponto de vista da qualidade dos serviços postais, a ECT não tem tido uma boa performance, e vem perdendo a aprovação do povo brasileiro. Na verdade, a empresa carece de agilidade, de eficiência, de investimentos e de um planejamento de futuro”, disse Gil Cutrim.
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