Justiça condena ao pagamento de multa o assessor do prefeito e candidato à reeleição Luiz de Deus (PSD), RODRIGO ALEXSANDRO OLIVEIRA DE MENEZES, e a diretora de escola municipal LEDA MARIA GOMES NASCIMENTO. (veja aqui e aqui).
O valor estipulado é de R$ 53.205,00 para cada um.
O Ministério Público, entre outros, ofereceu o seguinte fundamento: "Nos autos em análises fica evidente que a pesquisa divulgada era IRREAL, fruto apenas da imaginação do representado, sem nenhuma seriedade, apenas para colocar em alta o seu candidato e empregador.
Logo tal tipo de pesquisa, que mais se assemelha a uma propaganda ilegal, deve ser combatida e retirada do mundo real e virtual." Denúncia que foi aceita pelo Juiz Eleitoral da 84ª Zona Eleitoral Dr. Martinho Ferraz da Nóbrega Júnior.
A multa está prevista no art. 17 da Resolução 23.600/2019 do TSE, além de outras sanções legais aplicáveis ao caso.
Recentemente, com base no mesmo crime eleitoral, outros aliados do atual prefeito também foram condenados a pagar a mesma multa.
Com estas decisões, fica claro o recado da Justiça aos que preferem o caminho da mentira para ajudar seus candidatos a conquistarem dos eleitores.
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