A prefeitura de Jeremoabo, no norte do estado, publicou um decreto, nesta sexta-feira (17), estabelecendo uma restrição de circulação noturna pelo período de seis dias, a partir do próximo domingo (19), com validade até meia-noite de 25 de julho. O toque de recolher começará às 20h e terminará às 5h da manhã.
A restrição de circulação não se aplicará a servidores da Secretaria Municipal de Saúde que estejam exercendo suas funções para enfrentamento do Covid-19, bem como servidores do Conselho Tutelar, do Centro de Referência Especializado da Assistência Social e dos órgãos de segurança pública.
Durante o período de vigência do decreto, estabelecimentos como supermercados, padarias, laboratórios e clínicas odontológicas ou médicas poderão funcionar até às 19h, assim como missas e cultos religiosos. Restaurantes e lanchonetes só poderão prestar serviço através de entrega a domicílio (delivery), até às 19h30, mesmo horário limite para mototáxis e autoatendimento de instituições financeiras.
O decreto municipal não aplica restrições de funcionamento para farmácias, postos de combustíveis, revendedoras de água e gás, casas funerárias, hotéis, pousadas, pensões e borracharias, além de restaurantes e lojas de conveniência situadas em rodovias ou estradas.
A gestão municipal também estabeleceu medidas de distanciamento social para velórios, tanto os de falecidos sem Covid-19, quanto os portadores da doença.
O descumprimento das normas estabelecidas pelo decreto podem ensejar na cobrança de multa, em valores que chegam a até R$ 25 mil.
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