Albério Faustino Farias (PSB) protocolou em regime de urgência 3 projetos de lei que considera importantíssimos para esse período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
No primeiro o vereador propõe que seja autorizado ao prefeito conceder moratória de todos os impostos e taxas municipais, inclusive multas de trânsito durante a pandemia, e que após a volta à normalidade da economia, esses valores sejam pagos via REFIS especial sem juros e sem multa, apenas com a correção monetária.
No segundo projeto, o vereador propõe que o gestor crie um cadastro excepcional do cartão Paulo Afonso Cidadania que contemple os informais, mototaxistas e trabalhadores em geral que paralisaram ou sofreram queda de seus rendimentos em virulence da pandemia e não foram beneficiados pelo Auxílio Emergencial do Governo Federal.
O vereador reconhece que nem todos os prejudicados conseguirão acesso ao auxílio emergencial, e dessa forma a inclusão como beneficiário do programa Paulo Afonso Cidadania se torna o instrumento ideal para aplacar as necessidades básicas desses pauloafonsinos.
E por fim, o vereador está apresentando um projeto que autoriza o Prefeito a criar via decreto a gratificação de 1 salário mínimo a todos os profissionais do Município envolvidos diretamente no combate ao coronavírus. O projeto além de ser um justo e importante incentivo, vai também contribuir para que esses servidores sejam rigorosos ao extremo em seus afazeres, pois caso o servidor falte 5 dias alternadamente ou 3 dias sucessivos sem justificativa, não poderá receber o valor da gratificação. Para o vereador, com esse projeto se faz justiça com o servidor mas também sai ganhando a sociedade que sabe que contará com serviços ainda mais eficientes no combate à essa grave pandemia.
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