Até o dia 5 de agosto os Tribunais Regionais Eleitorais devem começar a indeferir candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa, porém essas decisões representam só a primeira etapa das batalhas jurídicas que podem levar à punição efetiva dos políticos. Os candidatos barrados podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, e se não forem bem-sucedidos, ainda podem bater às portas do Supremo Tribunal Federal.
Caso que chama atenção aqui em Paulo Afonso é o do ex-prefeito Raimundo Caires Rocha que busca uma vaga na Assembléia Legislativa pelo PMDB. O TCM desaprovou suas contas relativas a 2008 e acaba de aplicar multa máxima contra o ex- gestor no valor de R$ 32.153,00 e o débito de R$ 6,2 milhões a ser ressarcido ao erário municipal, relativo a não apresentação da prestação de contas de pagamentos efetuados. Cabe recurso da decisão. Vale conferir com que velocidade a Justiça vai decidir os casos de RCR e dos outros possíveis impugnados pela Lei da Ficha Limpa.
"No pior cenário, o Judiciário vai dar a palavra final sobre as candidaturas somente após as eleições, o que pode complicar a definição das bancadas da Câmara dos Deputados e das Assembléias Legislativas", avalia reportagem da Folha de São Paulo. Como se percebe, a situação é polêmica e ainda deve trazer muitas surpresas.
Mesários
Quase dois milhões de mesários serão convocados para atuar nas eleições de 2010. Nas eleições de 2008, foram 1,6 milhão convocados. O juiz eleitoral vai anunciar a realização de audiência pública para a nomeação do presidente, primeiro e segundo mesários, secretários e suplente que vão compor a mesa receptora de votos em cada seção eleitoral. Os que compõem as mesas receptoras de votos são nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção eleitoral.
Enviar para um amigo
Versão para impressão