O governo municipal deve encaminhar esta semana à Câmara Legislativa a proposta do Orçamento referente ao exercício de 2018. Esse é um rito que se repete todos os anos. Em cumprimento ao disposto na Constituição estadual, o prefeito Luiz de Deus deve encaminhar para o Legislativo, até o dia 30 de setembro, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), o qual reúne todas as receitas e despesas que o governo do município pretende realizar no ano seguinte. Aos vereadores cabe analisar, discutir e aprimorar a destinação dos recursos públicos contidos na peça orçamentária e efetivamente transformá-la em lei.
Os objetivos, as metas da administração municipal para o exercício de 2019 serão debatidos em audiência pública próxima quinta-feira (13), no Centro de Esportes Unificado Euclides Ribeiro (CEU), no Bairro Tancredo Neves (BTN I).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estimará a receita e fixará a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.
O incentivo da participação popular vem da Lei de Responsabilidade Fiscal e nada mais importante do que discutir o futuro do nosso município com a população, ouvindo seus desejos, suas vontades, obviamente tudo isso respaldado nos recursos orçamentários e financeiros para o ano de 2019. Agora em 2018 estamos elaborando a LOA 2019 que estará sendo entregue à Câmara Municipal de Paulo Afonso até o dia 30 de setembro. Na Câmara, os vereadores analisarão a proposta do Executivo”, explica a secretária de Planejamento, Patrícia Alcântara. “Tivemos a oportunidade de ter algumas sugestões através da LDO, onde foi feita uma escuta social, e agora no dia 13 de setembro a Prefeitura de Paulo Afonso realiza a Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) exercício 2019”. Conclui a Secretária.
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