No domingo, dia 04 de agosto, os Taxistas de Paulo Afonso estiveram reunidos em assembléia da ASTPA – Associação de Taxistas de Paulo Afonso, para apresentar e debater a proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Turismo de Paulo Afonso para a padronização da frota e instalação de normas de conduta e qualificação do serviço.
Na oportunidade, o Secretário de Turismo, Jacques Fernandes, apresentou o projeto, que foi desenvolvido pela SETUR Paulo Afonso, com apoio da Federação Nacional de Taxistas, e pautado na LEI Nº 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, que regulamenta e normatiza em todo o Brasil esta atividade.
O projeto já vinha sendo discutido e formatado, junto com os taxistas locais, desde junho deste ano. A assembléia foi o momento final para compartilhar com todos aqueles que ainda não tinham tido acesso ao projeto.
Cada taxista apresentou pontos e contrapontos, e por fim, todos optaram por cumprir o que determina a Lei Nacional da atividade, e aprovaram a proposta.
Pela proposta de Lei prevê:
- prazo de dois meses, após publicação da lei, para aplicação das faixas no s veículos atuais;
- capacitação e qualificação dos motoristas para atendimento ao passageiro;
-homologação das praças oficiais;
- prazo de 1 ano para substituição dos veículos para automóveis na cor branca;
- atenção e valorização do taxista que atende aos padrões do serviço;
- os veículos da frota não poderão ter mais que 5 anos de uso;
- implantação do disque taxi;
- atualização das licenças e alvarás, bem como vistoria dos documentos do taxista (habilitação) e do veículo, incluindo seguro obrigatório.
Num segundo momento, em 2014, após a finalização completa desta primeira etapa, pretende-se debater e implantar a Lei de Tarifação, para aplicação dos taxímetros na cidade.
Com esta primeira etapa, referente a padronização da frota e normas de conduta do motorista, Paulo Afonso passará a atender o que preconiza o plano nacional de Turismo, que determina 20 itens básicos para todos os municípios indutores de Turismo.
“Nossa meta é que este ano de 2013 possamos regularizar os pontos mais críticos na cidade que estão diferentes do plano nacional de Turismo...fazendo isso, poderemos pleitear em 2014 grandes projetos, que dependem de verbas federais e estaduais... sem estas adaptações, Paulo Afonso ficaria sem acesso ao plano nacional...e pouco a pouco estamos aplicando nossas medidas de ação que estão regularizando cada ponto, item por item” afirma o Secretário de Turismo.
No final da reunião, foi apresentado um veículo com a proposta de faixas, já aplicadas.
O próximo passo será a apreciação pela Câmara de Vereadores, para homologação e sanção da Lei.
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