O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta 5ª feira (30.ago.2018) a terceirização irrestrita. Por 7 votos a 4, a Corte julgou ser constitucional a contratação terceirizada de trabalhadores. A decisão inclui a atividade principal da empresa, a chamada atividade-fim.
A decisão é o tema da série Direito e Cidadania, que será levada ao ar durante o programa Diário da Manhã, da rádio Betel FM 104,9, da próxima segunda-feira, (3) de setembro. Segundo o titular do escritório Luiz Neto advogados Associados, a terceirização, por si só, não viola a dignidade do trabalho, e os abusos contra os trabalhadores devem ser combatidos.
Os principais pontos questionados pelos autores das ações envolvem o direito à livre-iniciativa e à valorização do trabalho, afirmou.
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