Os empresários que ainda não aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT – SN, conhecido como Refis das micro e pequenas empresas) não precisam correr. O prazo se encerraria na segunda-feira, 9, porém, o prefeito de Paulo Afonso, Luiz de Deus, prorrogou para o dia 18 de setembro.
O superintendente de receitas, Carlos Cova, ressalta que a medida tem como objetivo facilitar a regularização do contribuinte junto ao município, com 100% de desconto em multas e juros para quem pagar à vista, ou em até 12 parcelas. Se o contribuinte optar por um prazo maior, as reduções serão gradativas conforme o número de parcelas, sendo que todos os tributos municipais poderão ser refinanciados.
“A prorrogação propicia às pessoas ficarem isentas de juros e multas, com o pagamento parcelado em até 12 meses. São dívidas referentes ao IPTU e outros tributos, que se não forem pagas, as pessoas poderão ser ajuizadas, correndo até o risco de perder seu patrimônio, como determina a lei”, explica Carlos Cova.
Para regularizar sua situação ou obter mais informações, o contribuinte deve procurar o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), situado no prédio da Prefeitura, Avenida Apolônio Sales, nº 925. O horário de funcionamento é das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (75) 3281-3011 Ramal 247.
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