Regional

Paulo Afonso - Bahia - 18/12/2017

TCM desaprova conta da prefeitura de Pedro Alexandre

Por:Luiz Brito DRT\BA 3.913 com informação do TCM
Foto (Divulgação)

Na sessão desta quarta-feira (13/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 12 prefeituras, baianas entre elas Pedro Alexandre sob a responsabilidade de Salorilton de Oliveira, todas relativas ao exercício de 2016.

O ex-prefeito Salon não deixou em caixa recursos suficientes para pagamento de despesas com restos a pagar, configurando o descumprimento do artigo 42 da LRF. Foi determinada a formulação de representação ao MPBa contra o gestor para que se apure a eventual prática de crime contra as finanças públicas e imputadas multas de R$5 mil, por irregularidades constatadas durante a análise das contas, e uma outra no valor correspondente a 30% dos subsídios anuais do gestor, por não ter reconduzido a despesa com pessoal ao limite previsto 


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