Regional

Paulo Afonso - Bahia - 12/11/2015

Carlinhos do Brejo elabora nota sobre piso salarial dos agentes de saúde e endemias

José Carlos Moreira (Carlinhos do Brejo) - E-mail: vereadorcarlinhos@camaradegloria.ba.gov.br
Reprodução

                           NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAUDE E ENDEMIAS NA CIDADE DE GLORIA-BAHIA

 

1) - Quem instituiu o piso salarial?

O governo federal através da lei 12.994 de junho de 2014, aonde o não cumprimento pode gerar um processo de improbidade administrativa, na própria lei consta as penalidades a serem aplicadas e as leis que dão suporte.

               

2) - De onde vem o recurso para pagamento dos agentes?

O salário dos agentes vem do governo federal através da saúde na rubrica 8577 piso básico físico e rubrica 20AD – piso de atenção básica variável saúde da família.

(fonte portal transparência do governo federal).

 

3) - Qual o valor da folha antes e depois do reajuste? Qual a diferença acumulada e quanto receberia cada agente ate hoje de diferença?

                SALARIO              VANTAGENS

PAGAMENTO AGOSTO -2015 COM PISO                   46.644,00            14.713,14

PAGAMENTO JULHO – 2015 SEM PISO  -                  40.273,00            12.566,38

DIFERENÇA NA FOLHA GOV.FED.XPREFEI               6.371,00               2.146,76

DIFERENÇA A SER PAGO 14 MESES                           89.194,00           30.054,64

REPRESENTA MEDIA POR 47 AGENTES -                                                  2.537,00

 

Observem que o aumento para prefeitura e de apenas R$ 2.146,76 mensal em relação ao que já vinha pagando, enquanto o governo federal manda o salario integral.

 

4) - Por que não houve uma atuação adequada do sindicato?

Estranhamos e esperamos do sindicato dos agentes de saúde, uma explicação adequada, pois durante todo o período de desgaste, o mesmo foi omisso, pois não acionou MPF (Ministério Publico Federal), TCM (Tribunal de contas do município) e MT (Ministério do Trabalho), as esferas competentes para ajudar a resolver o impasse, observando que tal ação partiu de um comerciante junto com os agentes de saúde.   

 

5) - Porque a prefeitura paga salario a uma funcionaria para atuar na UNEB, possui cargo comissionada, sem atuar no município?

Foi constatado que a prefeitura paga a uma funcionaria mensalmente, para exercer suas funções junto a UNEB, o valor mensal de R$1.100,00 + gratificação de R$366,63, com o cargo de comissionada na função de coordenador ensino suporte pedagógico, só esse valor representa quase 70% do ajuste mensal, perguntar não ofende e justo pagar um funcionário sem atuar no município e deixar de pagar o que e devido àqueles que trabalham? Essa funcionaria recebeu de 2012 ate agosto de 2015 um total de R$38.744,72 de salários.

 (Fonte de informação, a própria prefeitura através do TCM, e noticia veiculada na imprensa.)

 

6) - Por que a prefeitura de Gloria paga tantas ações trabalhistas?

 

2010      R$ 13.590,26

2011      R$ 140.816,72

2012      R$ 145.672,97

2013      R$ 58.315,46

2014      R$ 188.378,14

2015      R$ 26.543,03

TOTAL   -  R$ 573.316,58

Fonte- Tribunal de Contas do Município (TCM).

São números preocupantes, os vereadores de oposição, esta solicitando copia das sentenças judiciais para analise desses processos, o tribunal de contas por diversas vezes fez ressalvas a prefeitura quanto a contratação de empresas para cargos que não se pode utilizar temporários, não estamos aqui para acusar de nada, mas e necessário uma analise profunda aonde esta os erros, pois uma cidade que recebe para a compra de remédios R$76.994,00 (2014) e encontra-se com falta, exames com meses aguardando e notório que estamos penalizando a população.     

7) - PEMAQ, por que a prefeitura não paga aos profissionais da saúde?

Tomei conhecimento que a prefeitura recebeu em 2014 mensalmente R$31.000,00, valores que deveriam ser distribuídos aos profissionais de saúde, porem estarei analisando essa situação junto com vocês e futuramente voltaremos ao assunto, pois pedirei a secretaria de saúde através de oficio, maiores informações.

 Peço seu apoio, no sentido de enviarem informações sobre a situação da saúde, sei que vocês agentes e quem mais conhece a realidade de suas comunidades, peço relatos com nome e endereço de pessoas que vem faltando remédios básicos e obrigatórios, exames que não vem sendo efetuados, nosso intuito não e o clientelismo atual e sim cobrar de maneira enérgica as autoridades responsáveis, quero sim honrar o mandato que me foi outorgado pelo povo Gloriense, aonde fui o mais votado, ressalto que não estou fazendo nada mais do que a minha obrigação, e com o apoio de vocês espero em Deus, contribuir para amenizar o sofrimento das pessoas principalmente na área de saúde.

 

 

                                           José Carlos Moreira (Carlinhos do Brejo)

 


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