NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAUDE E ENDEMIAS NA CIDADE DE GLORIA-BAHIA
1) - Quem instituiu o piso salarial?
O governo federal através da lei 12.994 de junho de 2014, aonde o não cumprimento pode gerar um processo de improbidade administrativa, na própria lei consta as penalidades a serem aplicadas e as leis que dão suporte.
2) - De onde vem o recurso para pagamento dos agentes?
O salário dos agentes vem do governo federal através da saúde na rubrica 8577 piso básico físico e rubrica 20AD – piso de atenção básica variável saúde da família.
(fonte portal transparência do governo federal).
3) - Qual o valor da folha antes e depois do reajuste? Qual a diferença acumulada e quanto receberia cada agente ate hoje de diferença?
SALARIO VANTAGENS
PAGAMENTO AGOSTO -2015 COM PISO 46.644,00 14.713,14
PAGAMENTO JULHO – 2015 SEM PISO - 40.273,00 12.566,38
DIFERENÇA NA FOLHA GOV.FED.XPREFEI 6.371,00 2.146,76
DIFERENÇA A SER PAGO 14 MESES 89.194,00 30.054,64
REPRESENTA MEDIA POR 47 AGENTES - 2.537,00
Observem que o aumento para prefeitura e de apenas R$ 2.146,76 mensal em relação ao que já vinha pagando, enquanto o governo federal manda o salario integral.
4) - Por que não houve uma atuação adequada do sindicato?
Estranhamos e esperamos do sindicato dos agentes de saúde, uma explicação adequada, pois durante todo o período de desgaste, o mesmo foi omisso, pois não acionou MPF (Ministério Publico Federal), TCM (Tribunal de contas do município) e MT (Ministério do Trabalho), as esferas competentes para ajudar a resolver o impasse, observando que tal ação partiu de um comerciante junto com os agentes de saúde.
5) - Porque a prefeitura paga salario a uma funcionaria para atuar na UNEB, possui cargo comissionada, sem atuar no município?
Foi constatado que a prefeitura paga a uma funcionaria mensalmente, para exercer suas funções junto a UNEB, o valor mensal de R$1.100,00 + gratificação de R$366,63, com o cargo de comissionada na função de coordenador ensino suporte pedagógico, só esse valor representa quase 70% do ajuste mensal, perguntar não ofende e justo pagar um funcionário sem atuar no município e deixar de pagar o que e devido àqueles que trabalham? Essa funcionaria recebeu de 2012 ate agosto de 2015 um total de R$38.744,72 de salários.
(Fonte de informação, a própria prefeitura através do TCM, e noticia veiculada na imprensa.)
6) - Por que a prefeitura de Gloria paga tantas ações trabalhistas?
2010 R$ 13.590,26
2011 R$ 140.816,72
2012 R$ 145.672,97
2013 R$ 58.315,46
2014 R$ 188.378,14
2015 R$ 26.543,03
TOTAL - R$ 573.316,58
Fonte- Tribunal de Contas do Município (TCM).
São números preocupantes, os vereadores de oposição, esta solicitando copia das sentenças judiciais para analise desses processos, o tribunal de contas por diversas vezes fez ressalvas a prefeitura quanto a contratação de empresas para cargos que não se pode utilizar temporários, não estamos aqui para acusar de nada, mas e necessário uma analise profunda aonde esta os erros, pois uma cidade que recebe para a compra de remédios R$76.994,00 (2014) e encontra-se com falta, exames com meses aguardando e notório que estamos penalizando a população.
7) - PEMAQ, por que a prefeitura não paga aos profissionais da saúde?
Tomei conhecimento que a prefeitura recebeu em 2014 mensalmente R$31.000,00, valores que deveriam ser distribuídos aos profissionais de saúde, porem estarei analisando essa situação junto com vocês e futuramente voltaremos ao assunto, pois pedirei a secretaria de saúde através de oficio, maiores informações.
Peço seu apoio, no sentido de enviarem informações sobre a situação da saúde, sei que vocês agentes e quem mais conhece a realidade de suas comunidades, peço relatos com nome e endereço de pessoas que vem faltando remédios básicos e obrigatórios, exames que não vem sendo efetuados, nosso intuito não e o clientelismo atual e sim cobrar de maneira enérgica as autoridades responsáveis, quero sim honrar o mandato que me foi outorgado pelo povo Gloriense, aonde fui o mais votado, ressalto que não estou fazendo nada mais do que a minha obrigação, e com o apoio de vocês espero em Deus, contribuir para amenizar o sofrimento das pessoas principalmente na área de saúde.
José Carlos Moreira (Carlinhos do Brejo)
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