Em depoimento prestado à Justiça Federal do Paraná, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que dirigentes do PP utilizavam o Ministério das Cidades para chantagear empresas envolvidas no esquema de corrupção da estatal e obter o pagamento de “propinas em atraso”. Segundo as investigações da Lava Jato, 3% dos valores dos contratos da Petrobras sob a responsabilidade da diretoria foram desviados. Responsável pela indicação de Paulo Roberto, o PP ficava com 1% do valor total dos contratos, de acordo com o delator.
O ex-diretor contou à força-tarefa da Lava Jato que o ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010, ameaçava “dificultar a vida” de empresas que tinham contratos com a Petrobras e o Ministério das Cidades, à época comandado pelo PP. Janene é apontado como responsável pela distribuição dos recursos entre os integrantes do partido. “Ele dizia que a empresa estava inadimplente, que [os empresários] tinham que pagar porque se não ia ter uma represália, porque essas empresas trabalhavam em outras atividades, não só na Petrobras, e que o partido também tinha, vamos dizer, influência”, afirmou Paulo Roberto.
O delator contou que as cobranças ocorriam em reuniões realizadas em São Paulo. “O Janene algumas vezes fez cobranças em cima das empresas”, disse Paulo Roberto Costa. “O partido podia dificultar coisas em outras estatais, em outros eventos [obras] que as empresas também prestavam o mesmo tipo de serviço”, acrescentou.
Cobrança
Os investigadores acreditam que a Andrade Gutierrez e a Odebrecht eram duas das empresas que sofriam pressão do PP. Em 2010, ano em que Janene morreu, a Odebrecht recebeu R$ 5,4 milhões por contratos com a pasta; já a Andrade Gutierrez ficou com outros R$ 6 milhões. As duas executavam, na época, obras de expansão e melhoria da malha metroviária do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, projeto tocado pelo Ministério das Cidades.
A pasta passou às mãos do PP em 2005, quando Márcio Fortes, de perfil técnico, foi indicado pelo então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). Cavalcanti foi obrigado a renunciar ao mandato após denúncias de que cobrava um “mensalinho” de empresários para a exploração comercial do restaurante da Câmara. Márcio Fortes, porém, não aparece entre os suspeitos de envolvimento no petrolão.
Com a morte de Janene, outras lideranças do partido, como o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (BA) e o senador Ciro Nogueira (PI), assumiram a função de distribuir a propina entre os integrantes do PP, segundo as investigações. Ambos negam qualquer envolvimento no esquema.
Em 2011, Mário Negromonte, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, assumiu o Ministério das Cidades. Ele ficou no cargo durante um ano. Em 2012, Negromonte cedeu o cargo ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O partido deixou o Ministério das Cidades no ano passado. Com a saída de Aguinaldo Ribeiro, quem assumiu foi o servidor de carreira da Caixa Econômica, Gilberto Occhi. Ele também teve sua indicação avalizada pelo partido.
Após as delações premiadas, o PP informou que “não compactua com atos ilícitos e confia na apuração da Justiça para que a verdade prevaleça nas investigações da Operação Lava Jato”. Presidente do partido, Ciro Nogueira não foi localizado para falar sobre as revelações de Paulo Roberto Costa. Já o ex-ministro Mário Negromonte afirmou, por meio de sua defesa, que são “fantasiosas” as delações feitas pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e que não houve irregularidades ou chantagens dentro do Ministério enquanto ele esteve na pasta.
Aguinaldo Ribeiro e Ciro Nogueira são investigados pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Já o caso de Negromonte tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao foro que ele tem como conselheiro de tribunal de contas
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