O documento foi assinado no encerramento do 4º Encontro de Prefeitos encerrado neste sábado, 19. A carta apresenta as considerações e reivindicações dos municípios baianos que estiveram representados nos três dias do evento em Guarajuba.
No texto, os prefeitos propõem a integração dos municípios com as comunidades em torno da formulação de projetos e políticas públicas que garantam o estímulo ao empreendedorismo local, ao cooperativismo, e ao manejo de resíduos sólidos para a geração de emprego e renda. Falam ainda de uma maior articulação com os órgãos federais e estaduais para desburocratizar a execução dos projetos de interesse dos municípios e afirmam que vão trabalhar através de ampla mobilização do Congresso Nacional pelo aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando também o apoio do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa para a exclusão de programas federais do cálculo do índice de gastos com pessoal.
Os prefeitos reivindicam na Carta que qualquer novo tributo criado seja repartido com estados e municípios brasileiros. Cobram também o cumprimento da Emenda Constitucional 84 para pagamento de 0,25% suprimido dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios repassado no mês de julho de 2015.
Ao final do encontro, os gestores assumiram o compromisso de fomentar a educação ambiental e empreendedorismo nos municípios, além de apoiar os núcleos de formação de agroecologia e o fortalecimento da agricultura familiar para gerar renda e enfrentar a crise econômica. Os gestores municipais prometem buscar apoio técnico e financeiro para elaboração dos planos municipais de saneamento básico e dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos e de águas, além de fortalecer as associações e consórcios públicos intermunicipais.
O 4º Encontro de Prefeitos foi realizado pela UPB de 17 a 19 de agosto com o apoio do Governo Federal e Governo do Estado da Bahia, patrocínio do Sebrae, Bradesco, Coelba, Correios, Banco do Brasil e a parceira da Caixa, BNDES e Funasa.
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