Ao que tudo indica os municípios que sediam usinas hidrelétricas vão poder contarnovamente com compensação do valor da arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Na região, as cidades de Paulo Afonso (BA) Petrolândia (PE) e Canindé do São Francisco(SE) estão muito próximas de recuperar esse direito.
A Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo aprovou na última quarta-feira, 16, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 525/2015, que prevê a compensação dos municípios geradores de energia elétrica. O projeto prevê o aumento do valor da arrecadação do ICMS.
Essa é uma busca dos municípios sedes de Usinas Hidrelétricas, como Paulo Afonso, que abriga a Usinas I, II, II, IV e Luiz Gonzaga. O relator da comissão, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ressalta que a ideia é compensar a perda de receita dos municípios com usinas hidrelétricas instaladas (como Paulo Afonso) e que foram afetados pela Medida Provisória (MP) 579/2012, que reduziu as tarifas vigentes de energia elétrica.
A lei, proveniente da conversão da MP, ofereceu às concessionárias de geração de energia elétrica a possibilidade de prorrogar a concessão mediante redução das tarifas praticadas e, no entanto, também das receitas das empresas.
O texto do projeto destaca que a aplicação da lei resultou na queda de até 70% do preço de venda da energia. “Esse projeto busca oferecer justiça aos municípios que foram afetados pela medida provisória”, disse o senador.
Existem no país 175 municípios-sede de usinas hidrelétricas e até o momento e 18 já contam prejuízos com a atual legislação.
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