Acompanhe o discurso do parlamentar, após tomar conhecimento da transferência do delegado Cleriston Jambeiro de Paulo Afonso.
O Sr. PRESIDENTE (Carlos Geilson): Com a palavra o nobre deputado Paulo Rangel pelo tempo de até 11 minutos.
O Sr. PAULO RANGEL:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srª Deputada, amigos que ocupam as Galerias Paulo Jackson, companheiros jornalistas, subo à tribuna hoje, infelizmente, pela primeira vez, para fazer uma crítica ao meu governo, governo que tenho aqui representado, que tenho defendido, mas não posso ficar calado, Sr. Presidente, diante de uma injustiça cometida na cidade de Paulo Afonso que vem, realmente, demonstrar que, por mais que algumas mudanças tenham sido executadas na área de segurança pública no Estado da Bahia, nós ainda estamos muito longe daquilo que queríamos chegar.
Pasmem, Srs. Deputados, há cerca de 2 meses fui procurado pelo prefeito da cidade de Paulo Afonso e vários atores sociais representantes de instituições, clamando pela permanência de um delegado de polícia, o Sr. Clériston Jambeiro, naquela cidade, por ele estar fazendo um grande trabalho. Esse delegado esvaziou a carceragem de Paulo Afonso, que tinha 90 presos, transferindo-os para o presídio; registrou todos os veículos roubados naquela cidade para esvaziar o pátio da delegacia; aproximou a polícia do Ministério Público e do Poder Judiciário, mas que existia em Paulo Afonso um movimento para que ele fosse afastado.
Pois bem, até informalmente contatei o subsecretário da Segurança Pública do Estado e o informei dessa movimentação que havia em Paulo Afonso, expondo o pedido do prefeito e do presidente da Câmara para que isso não viesse a acontecer. Não existia nenhuma crítica em relação ao delegado, e obtive a palavra de que se algo acontecesse, nós seríamos avisados.
Passado um tempo, a ameaça parecia se confirmar. Eu me dirigi ao secretário de Relações Institucionais, o Sr. Josias Gomes, e ele me garantiu que tinha procurado a Secretaria da Segurança Pública e que tinha obtido a mesma garantia. Pois bem, quinta-feira, ao apagar das luzes, ao amanhecer da sexta-feira, nós nos deparamos com a notícia de esse delegado – contra quem, repito, não havia nenhuma crítica, quando já tivemos aqui torturadores sendo apontados e nenhum tipo, muitas vezes, de averiguação de determinado ato foi feita – havia sido transferido para a cidade de Cafarnaum. Nada contra Cafarnaum.
Isso aconteceu sem nenhuma conversa com o delegado. Procuramos o governo e até o momento o que dizem é que existia insubordinação, que ele não
estava obedecendo às ordens da delegada regional; e ela nega. E quem fala aqui, Sr. Presidente, é um deputado que nunca pediu a remoção de um policial, fosse ele civil ou da militar. Nunca pediu a transferência de um delegado. Um deputado que defende, inclusive, que delegados e comandantes de polícia permaneçam apenas 2 anos em cada localidade, para que não sejam contaminados pelo poder político local.
Lamento esse fato. Lamento porque, no mínimo, não existe gestão na Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia ou na Polícia Civil. Polícia Civil que sofreu grandes transformações do ponto de vista estrutural, porque não tinha nem modelo institucional; hoje tem. Mas algumas práticas, infelizmente, confirmam-se.
Sr. Presidente, providências realmente têm de ter em relação a alguns delegados. Delegados agenciadores de advogados, deputado Roberto Carlos, e a gente sabe que ainda existe.
A Corregedoria da Polícia tem de funcionar. Agora, não podemos aceitar absurdos como esse.
Falo aqui pelo prefeito de Paulo Afonso, pelo presidente da Câmara e por todas as organizações sociais da cidade de Paulo Afonso. Desmoralizaram o delegado. Espero que essa desmoralização não venha a punir a população pacífica daquela cidade, que vivia uma situação ordeira, um clima de muita paz. Cometeu-se injustiça.
É preciso que a organização da Polícia Civil preste atenção em fatos como esse, porque são tantas denúncias, deputado Joseildo, que chegam aqui, que são feitas. Há pedidos de remoção de delgados que torturam, que cometem arbitrariedades, mas esses ficam. Então eu vou aprender, quando quiser que alguém fique, vou criticar; para sair, vou elogiar.
Reconheço que tem sido feito um grande trabalho e que a crise da segurança pública está em todo o Brasil. Agora não é possível que se administre uma polícia de costas para a população. Quando encontramos um grande trabalho, as pessoas são punidas. E quem fala aqui é um parlamentar do Partido dos Trabalhadores, de quatro mandatos, que já foi Oposição e hoje é Situação. (Palmas) Mas que não comunga com esse tipo de arbitrariedade.
Tomara que o meu povo não seja punido; tomara que quem pague não seja a população de Paulo Afonso. Tomara que o tráfico não volte com a força com que estava se implantando, porque tínhamos um delegado de outro perfil, um homem sério, moderno, ordeiro, com outra visão de mundo. Um jovem que passou apenas 4 meses, e sem nenhuma crítica ou explicação foi removido.
Portanto, uma coisa tenho que concordar: está longe de ter gestão, gestão de pessoas. Está longe de ter gestão em relação a acompanhamento do que realmente se passa. Por que não averiguaram, por que não chamaram para conversar? Quantas críticas são feitas aqui a delegados que nunca foram investigados? E se retira uma pessoa dessa forma. E é o meu governo, o governo que eu ajudei a colocar. É o meu governo que comete arbítrio contra pessoas sérias. Isso eu não posso aceitar.
Portanto, governador Rui Costa, é hora de repensar, de parar, porque queremos realmente polícia, uma polícia cidadã. E quem acredita na polícia cidadã não pode ser punido, não pode ser execrado da forma que esse delegado foi.
É isso aí, Sr. Presidente. Muito obrigado.
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