O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) apresentou um requerimento solicitando que seja retirada da gaveta a PEC 534/2002, que amplia as funções das guardas municipais. Pela proposta, as guardas poderão atuar também na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode agir somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.
No protocolo, o deputado Bebeto pede que a PEC seja colocada na Ordem do Dia para que possa ser enfim votada pelo plenário. “Essa é uma pauta que está emperrada há mais de dez anos na Câmara dos Deputados e precisa sair da gaveta”.
O parlamentar avalia que na medida que amplia a atuação das guardas, os profissionais poderiam trabalhar em parceria com a polícia para proteger a população, o que já acontece rotineiramente nas cidade. “Então seria uma forma de regularizar algo que já ocorre no cotidiano. Eu sou total a favor do fortalecimento da Guarda Municipal, e isso não quer dizer que eles irão substituir os policiais, mas certamente poderiam contribuir para que o efetivo da PM, por exemplo, fosse melhor aproveitado”, argumenta.
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