A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, lamentou, em seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia na tarde desta quarta-feira (17), a rejeição, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição\PEC que previa a criação de cota para mulheres no Legislativo brasileiro. Para Fabíola, o dia de ontem poderia ter sido um marco histórico para a participação das mulheres no parlamento brasileiro.
“Lamento profundamente este resultado pois, como militante do movimento, cidadã em defesa de maior participação da mulher, nas associações, sindicatos, no meio acadêmico e na sociedade, vejo estarrecida que, após quase um século do voto feminino, mantemos ainda 10% de representatividade nas casas legislativas sejam ela, municipais, estaduais ou federais. Perdem as mulheres e perde todo o Brasil, que poderia ter uma política de reafirmação das mulheres e valorizar a importância das brigas históricas do movimento de mulheres garantindo 20% destas vagas”, afirmou Fabíola.
Faltaram apenas 15 votos para aprovação da proposta de emenda. Seriam necessários 308 votos para a aprovação da matéria. Votaram a favor 293 deputados, 101 manifestaram-se contra e 53 se abstiveram. Com isso, a proposta de cotas para mulheres nos legislativos foi rejeitada. A proposição pretendia criar um sistema progressivo de cotas para representação feminina nas próximas três legislaturas. a primeira legislatura, 10% das cadeiras seriam ocupadas por mulheres. Na segunda, esse percentual subiria para 12 e para 15% na terceira. De acordo com a emenda rejeitada, seria adotada uma espécie de sistema distritão para definir quais mulheres seriam deputadas federais, estaduais e vereadoras.
“Negar a cota mínima das mulheres é mais uma demonstração de conservadorismo da Câmara dos Deputados. Porém, tenho certeza, o Senado vai modificar esse projeto e devolvê-lo para Câmara, e, nesse espaço de tempo, vamos redobrar a mobilização e, tenho certeza, teremos muito mais votos dos que os 15 que nos faltaram na noite de ontem. Tenho certeza que a nossa senadora Lídice da Mata irá reparar este erro e fará no Senado a mobilização necessária para tentar fazer esta mudança”, concluiu a deputada.
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