NOTA À IMPRENSA
Acerca das recentes notícias veiculadas pelo site Bahia notícias, atribuindo ao Deputado Federal José Carlos Aleluia declaração sobre boatos envolvendo a minha pessoa no bojo da operação Lava-Jato, sempre partindo da premissa que o site em questão é uma publicação séria e que de fato colheu e publicou em toda a sua essência a declaração do Deputado Aleluia tenho a declarar o que segue:
1) A humanidade em geral, e a sociedade brasileira em particular, derramaram muito sangue para que fosse consagrado o princípio da presunção de inocência, de modo que considero absurdo, em pleno Século XXI, que um representante do povo brasileiro, membro da Câmara Federal, venha a público cobrar punições a quem quer que seja com base em SUPOSTOS envolvimentos em fatos ilícitos;
2) Ainda que venha a se confirmar o requerimento de instauração de inquérito para apuração de fatos ventilados no âmbito da "Operação Lava-Jato", deveria o Deputado Aleluia saber que esse requerimento, caso existente, depende de apreciação judicial, e, uma vez instaurado, se presta a colher indícios de um fato determinado, o que indicaria que atualmente não há base factual sequer para que o Ministério Público ofereça uma denúncia contra mim. Se a própria denúncia não é uma prova de culpa, muito menos o é um hipotético requerimento de instauração de inquérito ainda não apreciado pela autoridade judiciária competente;
3) Não parece crível que um Deputado Federal venha a público incitar a atuação da Corregedoria do Tribunal de Contas dos Municípios alegando que para tanto são suficientes os fatos noticiados pela imprensa;
4) Em todo caso, na hipótese do Deputado Aleluia de fato pretender cobrar afastamentos e punições com base em notícias veiculadas pela imprensa, poderia demonstrar coerência e também exigir a renúncia e punição do Senador José Agripino Maia, presidente nacional do seu partido, o Democratas, que em 01/03/2015, em reportagem central do programa Fantástico da Rede Globo de Televisão, foi acusado de achacar um empresário para obter R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
5) Acredito que o Deputado Aleluia pode argumentar em seu favor e do presidente do seu partido tratar-se de acusações vazias, sem provas. Mas repito: é exatamente com base em supostos fatos noticiados pela imprensa que ele, agora, pretende negar a mim a presunção de inocência que decerto entende cabível quando é ele ou o presidente do seu partido o alvo das notícias.
6) O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, instituição séria e respeitável que é, não precisa dos conselhos do Deputado José Carlos Aleluia, e saberá guiar seus destinos com base na Constituição e nas leis do Brasil.
7) Resta, então, a pergunta: notícias veiculadas pela imprensa sobre a suposta menção ao meu nome na chamada "Lista do Janot", para fins de requerimento de apuração de supostos fatos, supostamente revelados por criminosos confessos são suficientes ao julgamento e condenação a que fui submetido pelo Tribunal da Consciência do Deputado José Carlos Aleluia?
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