A Câmara Municipal de Catu ajuizou ação de improbidade contra seis vereadores que não compareceram a duas sessões extraordinárias para salvar da cassação o mandato do vereador Alexandro da Silva (PDT), o Alex do Hospital. Ex-presidente da Câmara Municipal, o pedetista foi afastado do cargo por improbidade administrativa pela juíza Débora Magda Peres Moreira. Entre as justificativas usadas pelos edis para se ausentarem estão dor de barriga e exame de próstata. Na ação, é pedida a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, pagamento de multa civil equivalente a cem vezes o valor da remuneração de vereador, além de proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por três anos. O atual presidente da Casa, Adilson Mota de Araújo (PT), pediu que o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) assuma a ação após a intimação, já que deixará a Mesa Diretora em janeiro, que será assumida pelos réus. “É imprescindível que o Ministério Público assuma a titularidade da ação, porque, independentemente de quem ocupe a presidência da Câmara, cabe ao Judiciário julgar os atos ímprobos cometidos por qualquer agente”, aponta Araújo, que também argumenta que se os acusados não forem punidos, a estratégia de falta de quórum poderá ser utilizada contra a cassação de qualquer outro edil.
Enviar para um amigo
Versão para impressão
