Política

Câmara aprova em 2ª discussão projeto de Lei Orçamentária Anual

Divulgação

A Câmara de Vereadores votou na manhã desta segunda-feira (15), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de Paulo Afonso para o exercício financeiro de 2015.

A receita total é estimada em R$ 218.000,000,00. A Câmara Municipal terá recursos na ordem de de R$ 7.664.000,00; Secretaria de Administração e Finanças mais de R$ 8 milhões; Secretaria de Planejamento de R$ 770.000,00; Secretaria de Educação mais de R$ 18.926,130,00; Secretaria de Saúde  terá recursos da ordem de R$  69.352,784,00.

A redação do projeto ainda autoriza o Executivo a abertura de créditos suplementares decorrentes de anulação parcial ou total de dotações até o valor correspondente a 80% da despesa fixada na Receita Orçamentária e o prefeito, no âmbito do Poder Executivo, adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, para garantir as metas de resultado primário.  

A votação da LOA teve o voto favorável de 10 vereadores e 4 votos contrários. O presidente não vota.

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